Uma das maiores manifestações cívicas registradas no país completa dois anos no próximo dia 26 de março, quando praticamente toda a população da cidade de Minaçu, no norte de Goiás, tomou as ruas num grande “abraço” em torno da sede da Sama S.A Minerações Associadas.
A manifestação foi convocada pela sociedade civil organizada da municipalidade para chamar a atenção do Supremo Tribunal Federal (STF), que naquele ano (2012) começaria a julgar as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra leis estaduais de proibição do amianto. Minaçu tem na mina de amianto crisotila sua principal fonte de renda e procurou, com esse gesto, mostrar que o Brasil atingiu a meta de “risco zero” na exploração do mineral.
“Numa época de tanta tecnologia, Minaçu não pode ser isolada dessa discussão e tratada como um detalhe estatístico”, afirmou o então prefeito da cidade, Cícero Romão. “A cidade não sobrevive sem a mina, por isso queremos ser vistos e, mais que isso, queremos ser ouvidos”. Naquela mesma ocasião o município apresentou o resultado de uma pesquisa segundo a qual não foi registrado nenhum óbito de habitante com doença relacionada ao amianto desde a fundação da cidade, em 1976.
O julgamento das ADIs 3357 e 3937, questionando as leis do Rio Grande do Sul e de São Paulo, teve início no final de outubro daquele mesmo ano mas foi suspenso após os votos dos ministros Ayres Britto e Marco Aurélio. Os ministros divergiram diametralmente durante uma das mais longas sessões da Corte, que se estendeu até quase 22 horas do dia 31.
No final de agosto do mesmo ano, o ministro Marco Aurélio promoveu uma audiência pública para discutir os riscos à saúde e os aspectos legais e econômicos de se proibir a extração, industrialização, comercialização e transporte do amianto crisotila. Durante dois dias, especialistas e autoridades, entre eles estudiosos estrangeiros em toxicologia ambiental, apresentaram seus pontos de vista sobre o uso da fibra.
Em voto extremamente técnico e minucioso, Marco Aurélio avaliou os potenciais desdobramentos decorrentes de uma eventual vedação do uso do amianto no Brasil, considerando, para tanto, o extenso leque de variantes que envolve o tema. O ministro se referiu ainda a outras substâncias de alto risco presentes na indústria, como as fibras sintéticas, e qualificou de “incerteza científica” a controvérsia sobre o tema.
Marco Aurélio disse que, frente à complexidade do caso, o banimento deveria ser discutido no âmbito do Poder Legislativo, “de forma democrática”, e não em decisão judicial. Ele avaliou que não basta “trocar um risco fartamente documentado por um que ainda é desconhecido, de todo, da medicina”.
